A Prefeitura de Londrina espera iniciar a edição deste ano do Profis, Programa de Regularização Fiscal, na próxima quinta-feira, dia 1º de junho. A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Fazenda, João Carlos Peres, em entrevista coletiva na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (23). Ele foi até o prédio do Legislativo acompanhar justamente a primeira votação do projeto de lei, de autoria do Executivo, que prevê a criação do Profis 2023. A proposta foi aprovada de forma unânime pelos 19 vereadores presentes em primeiro turno e volta a ser votada, em segunda discussão, na próxima semana.

Vale lembrar que o programa existe na cidade há sete anos consecutivos e funciona como uma segunda chance àquele contribuinte que tem dívidas antigas com o município e quer quitar esses débitos tendo desconto nas multas e nos juros. Além de beneficiar o devedor, a iniciativa ajuda a incrementar os cofres do município com recursos que não iriam ser arrecadados de outra forma. No ano passado, a prefeitura arrecadou mais de R$ 80 milhões por meio da iniciativa. Neste ano, a expectativa é de que o programa incremente os cofres do município em R$ 53 milhões.

Por outro lado, críticos à medida dizem que o Profis é responsável por aumentar o número de maus pagadores, que sabem que vão poder recorrer ao programa caso não consigam quitar as dívidas em dia. O secretário de Fazenda garantiu que isso não procede, uma vez que, conforme ele, há outra lei em vigor na cidade que oferece descontos de até 15% àquele contribuinte que pagar o IPTU à vista. Ou seja, de acordo com Peres, compensa muito mais para o contribuinte quitar o débito na data correta.

A proposta traz uma tabela com os descontos que serão oferecidos ao contribuinte conforme a data que ele escolher para fazer a adesão ao programa. A tabela é dividida entre pagamento à vista, pagamento parcelado até dezembro deste ano e parcelado até dezembro de 2024. Poderão ser parceladas dívidas contraídas até 30 de junho deste ano. Quem fechar o acordo até 31 de julho, por exemplo, terá 100% de desconto de juros e multa se pagar à vista; 90% de desconto se parcelar em até sete vezes; e 60% de desconto se dividir o valor entre oito e 19 parcelas. Os índices vão caindo gradativamente conforme a data escolhida para a renegociação do débito. O Profis aceita débitos de IPTU, ITBI e ISS, além de multas aplicadas por órgãos como a Sema e a CMTU. O projeto volta a ser discutido pela Câmara na próxima semana. A prefeitura espera poder iniciar o programa em 1º de junho.