A lei que proíbe o consumo de bebida alcoólica entre as dez da noite e as oito horas da manhã pelas ruas de Londrina foi sancionada pelo prefeito Marcelo Belinati nesta terça-feira, mas só vai passar a valer daqui a até 60 dias, depois que o município finalizar a regulamentação da norma. A lei foi aprovada a pedido de moradores que moram em regiões frequentadas por grupos que costumam beber e causar uma série de transtornos. A nova legislação prevê multas de 500 reais para quem for pego bebendo depois do horário permitido e de mil reais para o estabelecimento comercial que permitir a aglomeração de grupos para o consumo de bebida alcoólica. O prefeito Marcelo Belinati explica que as autuações vão ser lavradas pela Guarda Municipal, que, segundo ele, também terá o poder de efetuar a prisão do infrator caso ele se recuse a repassar a sua identificação às equipes.

Segundo o prefeito, o período de regulamentação é importante pra realizações de ações educativas, que vão informar os frequentadores destes locais sobre a existência da lei, e também para o treinamento de equipes da Guarda Municipal que vão atuar diretamente na aplicação das infrações.

Questionado se a lei pode se tornar ineficaz com o passar tempo, uma vez que já existem outras diversas normas que coíbem as situações relatadas pelos moradores, como som alto, perturbação de sossego e atentado ao pudor, mas que não são cumpridas, Belinati defendeu a nova legislação como um instrumento legal que, segundo ele, vai conseguir pelo menos intimidar os infratores e, consequentemente, evitar os transtornos e aglomerações.

Se por um lado muitos moradores ficaram satisfeitos com a sanção, pelo outros grupos se formaram numa mobilização contra a Lei Seca. No final de semana, inclusive, diversas pessoas saíram às ruas, com latas de cerveja nas mãos, na chamada Marcha da Cachaça, realizada com a intenção de mostrar que a proibição é inconstitucional, uma vez que fere a liberdade individual. Representantes desses grupos já articulam a apresentação de ações na Justiça contra a lei, uma atitude que não surpreende e nem preocupa o prefeito.

A Lei Seca deve começar a ser aplicada em Londrina em até 60 dias.