QUINTA, 23/06/2016, 15:29

Ação da 2º fase da Operação Publicano volta a tramitar em Londrina

Tribunal de Justiça do Paraná entendeu que deputados estaduais não fazem parte do processo. Já na Publicano 3, promotor estima que audiências comecem no próximo mês.

A ação penal da segunda fase da Operação Publicano voltará a tramitar na 3º Vara Criminal de Londrina. O processo estava sob análise do Tribunal de Justiça do Paraná desde o ano passado, quando o advogado Walter Bittar questionou o fato de dois políticos com foro privilegiado terem sido citados nas investigações, o que implicaria em um julgamento no TJ, e não em primeira instância. Os políticos são o deputado estadual Tiago Amaral e o secretário de Desenvolvimento Urbano do Paraná e deputado licenciado Ratinho Júnior. Ambos negam qualquer tipo de envolvimento com o esquema de corrupção na Receita Estadual. O promotor de justiça do Grupo de Combate ao Crime Organizado, Jorge Barreto, contou que, na Publicano dois, são 125 réus e 124 fatos criminosos identificados pelo Gaeco.

Por outro lado, Walter Bittar já adiantou que irá recorrer da decisão do TJ. Segundo o advogado, há entendimento do STF de que autoridades com foro privilegiado, mesmo quando apenas mencionadas, precisam ser tratadas pelo tribunal competente.

Já em relação a ação penal da Publicano 3, etapa que investigou um esquema de lavagem dinheiro que seria comandado pelo auditor fiscal José Luiz Favoreto, a expectativa do promotor Jorge Barreto é de que as audiências judiciais comecem no segundo semestre.

A última ação da Publicano, relativa a 5º etapa da investigação, já foi acolhida pelo juiz Juliano Nanúncio, da 3º Vara Criminal. Neste processo, são 52 réus. Esse caso, conforme Barreto, ainda se encontra em estágio inicial na Justiça.

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