TERCA, 15/09/2020, 17:41

Ação popular pede na Justiça a suspensão do processo de privatização da Sercomtel

Autores do pedido argumentam que não houve transparência durante os trabalhos que culminaram na venda da telefonia para um fundo de investimentos.

Uma ação popular apresentada esta semana na 1ª Vara de Fazenda Pública, em Londrina, pede para que o processo de privatização da Sercomtel seja imediatamente suspenso. A venda da telefonia municipal foi realizada durante um leilão na Bolsa de Valores de São Paulo no dia 18 de agosto. A aquisição foi feita pelo Bordeaux Fundo de Investimento, que, no dia da sessão, prometeu investir 130 milhões de reais, o valor mínimo pedido no certame, para a capitalização da empresa. A ação popular é assinada pelo advogado Gabriel Antunes da Silva e pelo presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, Auber Pereira. Em entrevista à CBN nesta terça-feira, ele afirma que o processo é reflexo de um pedido feito pelo conselho à prefeitura antes da privatização. O órgão queria ter acesso ao chamado data room da telefonia, mas a solicitação teria sido negada pelo município.

Na avaliação de Pereira, a negativa mostra que não houve transparência durante os trabalhos do comitê formado na prefeitura para discutir e encaminhar a venda da Sercomtel. Na ação, ele pede para que o processo de privatização seja suspenso por trinta dias. O conselho quer utilizar esse período para verificar os dados técnicos e financeiros da empresa, presentes do data room, e, posteriormente, analisar se a venda trouxe, de fato, lucro para os cofres públicos.

Pereira destaca, ainda, que a Sercomtel tem, em média, um faturamento anual de R$ 240 milhões, 110 milhões acima do montante prometido pelo fundo de investimento responsável pela compra. Na avaliação dele, uma alternativa viável à privatização seria a formulação de um plano para trazer de volta equilíbrio econômico à telefonia.

A ação popular foi protocolada na 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina na segunda-feira e deve ser apreciada no decorrer das próximas semanas. A CBN procurou o presidente da Sercomtel, Claudio Tedeshi, para repercutir o assunto, mas ele preferiu não se manifestar, dizendo apenas que a situação já está sendo analisada pelos advogados da empresa. Nós também entramos em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura, mas não recebemos retornos até o fechamento desta reportagem.

Por Guilherme Batista

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