SEGUNDA, 04/07/2016, 19:49

Advogado acredita em suspensão de ações de improbidade administrativa da Publicano depois de decisão do STF

Para o Ministério Público, no entanto, o entendimento do ministro Teori Zavascki não se aplica a esses processos.

Além de cinco ações criminais, a Operação Publicano tem até o momento outros nove processos de improbidade administrativa na esfera cível. Porém, para o advogado Mário Barbosa, que representa o ex-delegado da Receita Estadual em Londrina, Marcello Melle, a tramitação desses casos pode ser suspensa devido a uma recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki. Conforme o defensor, a medida afetaria ações cíveis como as da Publicano, já que pode dar um novo entendimento sobre a definição de prescrição em situações como a do esquema de corrupção na Receita Estadual.

De acordo com o advogado, o ministro Zavascki decidiu que ações desse tipo devem ser suspensas até que a questão seja julgada pelo plenário do STF.

As ações de improbidade da Publicano estão na 2º Vara da Fazenda Pública de Londrina. Mário Barbosa contou que já solicitou a suspensão do processo em que seu cliente é réu e disse que acredita que o pedido será acolhido.

O Ministério Público, no entanto, tem uma visão diferente da questão. O promotor de justiça de Defesa do Patrimônio Público, Renato de Lima Castro, chamou de “absurda” a tese do advogado e alegou que as ações que ele apresentou à Justiça não tratam de prescrição.

O promotor afirmou ainda que não acredita na suspensão dos processos.

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