Dezenas de agentes de endemias lotaram as galerias da Câmara Municipal de Londrina, durante a sessão desta terça-feira (12), para protestar contra a falta de regulamentação do piso da categoria na cidade. O novo valor de, no mínimo, dois salários mínimos foi estabelecido por uma proposta de emenda constitucional (PEC) em maio deste ano, quando já passou a valer, mas ainda não está sendo pago no município. A mudança chegou a ser vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.

A emenda prevê que os salários dos agentes de endemias e também dos agentes comunitários de saúde fiquem sob responsabilidade da União, cabendo aos estados e municípios estabelecer "incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais". A categoria também terá, "em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade".

Atualmente, Londrina conta com cerca de 300 agentes de endemias. O salário-base da categoria na cidade gira em torno dos R$ 1,3 mil mensais. Ele é R$ 1,1 mil menor na comparação com os cerca de R$ 2,4 mil estabelecidos pela emenda constitucional. Ondna Rodrigues Macedo, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Paraná (Sindacs), presente na sessão, disse que os trabalhadores precisam participar diretamente da discussão sobre a regulamentação do piso da categoria na cidade. Ela afirmou que os novos valores já teriam que estar sendo pagos, e que, quando houver a regulamentação, o poder público vai precisar arcar de forma retroativa com a diferença das quantias que deixaram de ser repassadas aos agentes nos últimos meses.

Alguns vereadores chegaram a enviar pedidos de informação à prefeitura nas últimas semanas cobrando o pagamento do piso aos agentes. A Secretaria de Saúde, por sua vez, teria se comprometido a enviar um projeto de lei ao Legislativo para a devida regulamentação, mas, por conta de um impasse relacionado à carga-horária da categoria na cidade, que seria menor na comparação com outros municípios, isso não foi possível. A princípio, a proposta só vai começar a ser apreciada pelos vereadores em agosto, após o recesso parlamentar. Para os agentes, faltou empenho por parte da prefeitura para solucionar a situação. A vereadora Jessicão também criticou a demora do município para a regulamentação do piso.

O advogado do Sindacs, Rafael Oliveira de Carvalho, também participou da sessão para destacar que, além de um novo salário, os agentes também precisam de reajustes no adicional de insalubridade, que estaria defasado, e, principalmente, de melhores condições de trabalho.

Nós também tentamos contato com o Núcleo de Comunicação da prefeitura para saber a posição do município em relação às reivindicações dos agentes, mas não recebemos retorno até o fechamento desta reportagem.