A Câmara Municipal de Londrina realizou durante a sessão desta quinta-feira (10) mais uma edição da entrega do selo "Arma não é brinquedo... dê abraços" a comerciantes da cidade. Por conta da pandemia de coronavírus, o Legislativo passou os últimos dois anos sem realizar a solenidade, que contempla lojistas que não comercializam armas de brinquedo no município. Dessa vez, foram agraciados com o certificado 74 comerciantes.

A entrega foi feita em parceria com comando do 5º Batalhão da Polícia Militar (PM) e com o Conselho Municipal de Cultura e Paz, responsável por criar, em 2003, a lei que proíbe a comercialização de armas de brinquedo na cidade. O presidente do conselho, Luis Cláudio Galhardi, ressaltou a importância da distribuição dos certificados, que têm validade de dois anos, para fomentar a discussão sobre a cultura de paz em Londrina num momento tão emblemático, em que o mundo acompanha uma guerra na Ucrânia.

Em 2014, os artigos da lei que tratam da proibição da venda de armas de brinquedo foram declarados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o que, na avaliação de Galhardi, torna ainda mais importante a entrega do selo para lojistas que, apesar da liberação, optaram por continuar não vendendo os acessórios em seus comércios.

O comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Nelson Villa, presente na solenidade, também fez questão de enaltecer a realização da iniciativa.

A concessão do selo é feita por meio de requerimento do lojista interessado à Secretaria Municipal de Fazenda, que promove a fiscalização do estabelecimento comercial e autoriza ou não a entrega.