A APP Sindicato, órgão que representa os professores da rede estadual de ensino no Paraná, acredita que a suspensão do programa Parceiro da Escola deve se manter até o julgamento final do processo.

A iniciativa do Governo do Paraná teve o edital de chamamento público suspenso nesta semana, em uma liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública. Na decisão, a juíza Diele Denardin Zydek entende que o programa “extrapolou o objetivo, que seria a transferência da gestão administrativa das unidades escolares aos parceiros privados”. A magistrada justifica que a contratação, por particulares, de professores e pedagogos, viola artigos da Constituição Federal que estabelecem a necessidade de concurso público para o preenchimento dessas vagas.

Para Bruno Garcia, um dos diretores da APP Sindicato, o entendimento do Supremo Tribunal Federal deve ser o mesmo da juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública.

O sindicato lembra que está pressionando o Governo do Estado para o chamamento de 7 mil professores aprovados no último concurso público em 2023.

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação informou que a Procuradoria-Geral do Estado ainda não foi formalmente notificada, mas que prepara recurso contra a decisão. Ainda no texto, o governo do Estado diz ter “convicção que o Parceiro da Escola vai ajudar a transformar a educação pública estadual, que é a melhor do Brasil. O programa passou pelo crivo da Assembleia Legislativa e tem aceitação superior a 90% nas escolas que participaram do projeto-piloto”, complementa a gestão estadual.

Quando da apresentação da ação pelo Ministério Público à Justiça, o secretário de Educação do Paraná, Roni Miranda, afirmou em entrevista à CBN Curitiba que a constitucionalidade do projeto está atestada. Segundo o responsável pela educação estadual, a maior parte das questões indicadas pelo MP para pedir a nulidade do programa já foi debatida anteriormente, inclusive em decisões judiciais quando da tramitação do projeto de lei na Assembleia