QUINTA, 19/10/2017, 20:00

Apreensão de veículos abandonados pode ser regulamentada em Londrina

Para vereador Felipe Prochet, autor do projeto, legislação irá facilitar trabalho da CMTU e Polícia Civil. Proprietários poderão recuperar bens em até 60 dias.

O vereador Felipe Prochet, do PSD, apresentou um projeto na Câmara que altera um dos artigos do Código de Posturas do Município. Ele quer regulamentar a apreensão de carros abandonados pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização. Segundo a proposta de Prochet, serão recolhidos os veículos que estiverem há mais de 30 dias em um mesmo endereço. Aqueles que estiverem em pior estado de conservação deverão ser removidos em até 10 dias.

Segundo Prochet, a legislação foi pensada após conversas com representantes do setor de trânsito da CMTU, que teriam relatado ao vereador o aumento do número de carros abandonados desde o ano passado.

De acordo com o projeto, a CMTU poderá notificar o proprietários pelos Correios, publicação em Jornal Oficial e até mesmo na imprensa local. Se nada for feito em até dois meses, a companhia poderá leiloar o veículo. Os valores arrecadados com a remoção, venda e guarda dos carros serão destinados de forma exclusiva à renovação da frota da diretoria de trânsito do órgão.

A Comissão de Justiça da Casa tem até o dia 9 de novembro para dar o parecer sobre a matéria.

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