Aprovada na Câmara de Vereadores de Londrina a obrigatoriedade de informações em braile nos produtos
Supermercados, padarias e estabelecimentos comerciais similares poderão também disponibilizar um funcionário devidamente capacitado para acompanhar a pessoa com limitação visual.
Foi aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal de Londrina, o Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade em todos os estabelecimentos comerciais de informações em braile sobre os produtos expostos.
Dos 19 parlamentares dois se abstiveram do voto, Ailton Nantes e Beto Cambara, e, dois votos foram contrários, os vereadores Eduardo Tominaga e Emanoel Gomes. Os outros 15 votaram a favor.
De acordo com o vereador, Thiago Henrique de Sousa, o Chavão, autor do PL, supermercados, padarias e estabelecimentos comerciais similares deverão afixar informações em braile sobre os produtos expostos nas gôndolas ou disponibilizar um funcionário devidamente capacitado para acompanhar a pessoa com limitação visual.
A fiscalização ficará a cargo da própria população que poderá denunciar a falta do cumprimento da lei. Ainda de acordo com o autor do projeto, quem não cumprir poderá ter a licença cassada ou suspensa.
O vereador Eduardo Tominaga, explica que não é contra o projeto, mas a forma que ele será aplicado.
A Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência corroborou o parecer técnico e manifestou-se favoravelmente durante a primeira discussão do projeto.
O projeto ainda deve ser sancionado pelo Executivo Municipal, mas ainda a redação final com aprovação das emendas deverá passar por nova votação.