Ao contrário de outras sessões quando o assunto foi amplamente debatido, desta vez o projeto com as alterações na cobrança da taxa de lixo foi aprovado sem debate e sem apresentação de emendas. As alterações, de acordo com o Executivo, vão beneficiar todos os contribuintes.

O projeto que na semana passada entrou na pauta em regime de urgência, foi o primeiro da pauta nesta quinta-feira e passou com 18 votos. A votação foi acompanhada pelos secretários da Fazenda e pelo chefe de Gabinete do município.

A mudança foi amplamente debatida com o Ministério Público (MP) e os valores serão definidos com base em quatro eixos: coleta, remoção, tratamento e destinação do lixo.

O projeto, segundo o Executivo, reduz a taxa de coleta para todos os contribuintes em cerca de 25%. O teto estabelecido por lei reduz de 1 real e 44 centavos por unidade de serviço prestado para 1real e 8 centavos. Com isso, nenhum contribuinte vai pagar mais do que 100% do valor do IPTU.

A urgência, de acordo com o secretário da Fazenda, João Carlos Perez, foi necessária para que seja feito o fechamento dos números e encaminhar os carnês do IPTU em janeiro de 2019. São 240 mil contribuintes, que receberão os carnês a partir de janeiro.

O cálculo agora, segundo o secretário, será feito com previsão.

Para o contribuinte que pagou o IPTU à vista em 2018, o desconto no imposto será de 11%. Os cálculos com os novos valores do IPTU começam a ser feitos a partir da sanção do prefeito.  Serão 240 mil carnês que serão distribuídos no começo de 2019. O primeiro vencimento será em 23 de janeiro.

Para o líder do prefeito, vereador Jairo Tamura, o assunto IPTU está encerrado.