A APMP (Associação Paranaense do Ministério Público) emitiu nesta segunda-feira (14) nota de repúdio contra declarações feitas pela vereadora Jessica Ramos Moreno, a Jessicão (PP), na tribuna da Câmara Municipal de Londrina na sessão da última terça-feira (8). Na ocasião, a vereadora criticou a atuação da promotora Susana de Lacerda, titular da promotoria de Saúde Pública do município, e que havia emitido recomendação às prefeituras de Londrina e Tamarana (Região Metropolitana de Londrina) para exigir a vacina infantil de crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas e privadas.

A entidade de classe representativa dos membros do Ministério Público destacou que foi conferida a atribuição de defesa judicial e extrajudicial dos interesses e direitos atinentes à infância e juventude, conforme as disposições previstas nos artigos da Constituição Federal, "possuindo a Instituição, desta forma, não só o poder, mas, sobretudo, o dever de promover medidas que ofereçam proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes." 

Sobre a vacinação de crianças e adolescentes contra a Covid-19, a APMP informou que as recomendações reforçaram "a posição do Ministério Público brasileiro em favor da vacinação de crianças e adolescentes - inclusive contra a Covid-19 - por se tratar de um direito destes e um dever dos pais, conforme a legislação em vigor e as decisões recentes proferidas pelo Supremo Tribunal Federal."

             A entidade ainda esclareceu que as escolas, no prazo de 30 dias, deveriam exigir, por ocasião da matrícula e rematrícula, o comprovante de vacinação obrigatória, nesta incluída a vacina contra a Covid-19, para aqueles que estivessem na faixa etária de 5 a 17 anos de idade.  "Salienta-se, que, em nenhuma hipótese, houve determinação no sentido de que os estabelecimentos deveriam negar a efetivação da matrícula ou proibir a frequência à escola, haja vista que o objetivo único da Recomendação foi o de, preservando o direito à educação, proteger a saúde das crianças e dos adolescentes.

            A APMP ainda classificou o discurso da vereadora de "agressivo, permeado de ataques desarrazoados às agentes ministeriais que, diligentemente cumpriram e cumprem com sua função de defesa da sociedade, representa menoscabo à Instituição e, por via reflexa, atinge o estado democrático de direito."  

Além de Susana de Lecerda, assinaram a documentação,  assinado por outras duas promotoras da Vara da Infância em Londrina: Josilaine Aleteia de Andrade e Revia Aparecida Peixoto de Paula Luna. 

Procurada pela reportagem, a vereadora Jessicão respondeu por meio de nota.  "Minha fala em plenário foi cumprindo o meu papel enquanto vereadora de proteger e amparar a população. Durmo com a minha consciência tranquila."