QUARTA, 13/02/2019, 19:08

Atendimento nas casas de acolhimento de menores em Londrina é alvo de recomendação administrativa do Ministério Público

A promotoria pede revisão nos repasses do município às entidades e critica baixa capacitação de profissionais e as condições de atendimento de adolescentes em condições vulneráveis.

O trabalho de acolhimento de crianças e adolescentes na cidade é feito por três entidades que tem convênio com a Prefeitura de Londrina: Lar Anália Franco, Casa de Maria e Nuselon (Núcleo Social Evangélico de Londrina) que são responsáveis por cerca de 100 crianças. Segundo a recomendação administrativa do Ministério Público falta fiscalização efetiva do município nesses contratos e os valores repassados são baixos.

A promotora, Josilaine Aletéia de Andrade, listou uma série de irregularidades. Entre elas a baixa capacitação dos profissionais, a alta rotatividade no quadro e a falta de um espaço separado entre crianças e adolescentes atendidos em situação de vulnerabilidade

, Segundo a promotora as entidades não conseguem afastar as crianças das situações de risco físico e psicológicos, como assédio do tráfico de drogas.

O Ministério Público exige que seja feito um novo plano de ordenamento das instituições de acolhimento para sanar as irregularidades em curto prazo. Se não houver mudança de rumo, não está descartada uma ação de civil pública de improbidade administrativa.

A secretária municipal de Assistência Social, Jaqueline Micale, rebateu as criticas e nega a precariedade na prestação de serviços e a falta de fiscalização. Ela alegou que o monitoramento é rígido e baseado na legislação.

A secretária disse ainda que não recebeu denúncia formal feita  seja por funcionários, pela famílias ou de servidores da pasta. Entretanto ela, admitiu que existem medidas a serem adotadas para aperfeiçoar o atendimento.

Jaqueline Micale disse ainda que não teve acesso à recomendação e os apontamentos do Ministério Público.

Está marcada para o dia 20 de fevereiro uma reunião da Comissão que envolve todos os órgãos de acolhimento para tratar do plano de reorganização do atendimento.

Por Guilherme Batista

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