O projeto da Lei Orçamentária Anual apresentado pelo Executivo Municipal prevê que em 2019 as diversas secretarias tenham investidos no total R$ 2,052 bilhões, o que representa em média R$ 50 milhões à menos do que o orçamento desse ano que foi superior R$ 2,100 bilhões.

Na noite desta segunda-feira, uma audiência pública na Câmara Municipal convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento apresentou à toda população e interessados a distribuição dos recursos para o ano que vem.

O projeto de lei foi apresentado pelo prefeito Marcelo Belinati, para análise dos vereadores, no final de agosto. 

Os maiores investimentos estão previstos para as áreas de saúde, R$ 279,130 milhões e educação com R$ 476,4 milhões, o que representa mais de 27% do orçamento total destinado à educação. 

Segundo o Secretário Municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, obrigatoriamente os valores para educação devem ser ampliados, dentro do que preconiza a lei municipal.

Ainda de acordo com o Secretário de Fazenda, apesar de numericamente apresentar redução no valor do Orçamento do município desse ano para 2019, os valores são equiparados, dentro do cálculo da alíquota do IPTU que na época estava dentro da margem maior que a de hoje, de 0,6%.

A Sercomtel deve receber pouco mais de R$ 53 milhões, a Cohab mais de R$ 23 milhões e outros R$ 789 mil reais para a CMTU, o IPPUL R$ 6,7 milhões, Assistência Social tem destaque também com investimento de R$ 59,715 milhões, obras R$ 151,762 milhões.

A Fundação de Esportes de Londrina – FEL deve receber R$ 8,5 milhões.

Segundo o Secretário de Fazenda algumas secretarias receberam mais recursos do que no ano passado porque o município deixou de pagar por ano de aporte ao transporte público mais de R$ 25 milhões. O valor total de aporte era de R$ 30 milhões hoje o município subsidia R$ 5 milhões o que deve se manter no ano que vem.

Mas o valor destinado a Caapsml para o ano que vem deixou alguns servidores que participaram da audiência revoltados. Está previsto investimentos na ordem de R$ 40 milhões, mas segundo a presidente do Conselho Administrativo da Caapsml, Ana Cristina Pialarice Giordano, dados atuariais de uma empresa contratada para calcular quanto o município precisa empenhar no órgão é superior a R$ 80 milhões.

O Conselho Administrativo da Caapsml protocolou durante a audiência pública um pedido de aumento do investimento.

Ana Cristina, presidente do Conselho da Caapsml ainda revela que se não for feito algo emergencial em 20 meses não haverá recursos para pagamentos dos servidores aposentados.

Durante a audiência não houve muita participação popular.

De acordo com o vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Eduardo Tominaga, é lamentável a falta dos munícipes em uma audiência com um debate tão importante que é a distribuição dos recursos. Para ele isso coloca a Casa e a atual administração em descrédito com a população.

Tominaga ressalta ainda que até as 7h da noite desta terça-feira ainda é possível protocolar na Câmara sugestões sobre o orçamento por escrito para ser anexado no projeto e avaliado pela Comissão.

O Projeto de Lei de iniciativa popular que derruba o aumento do IPTU pode ainda mudar a pauta do Orçamento para 2019, uma reunião pública da Comissão de Finanças da Câmara está marcada para ser realizada nesta quarta-feira as 2h da tarde para apresentar o parecer sobre o projeto que derruba o aumento por inteiro. O projeto já passou pela Comissão de Justiça, que avalia somente a legalidade, mas o parecer dos técnicos da Casa é contrário à tramitação do projeto de iniciativa popular.