Um projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores nos cemitérios de Londrina, será tema de audiência pública da Câmara Municipal na próxima segunda, dia 10 de março, às 19 horas.

Segundo o vereador Deivid Wisley (Republicanos), o debate terá como foco a discussão sobre a legalidade e constitucionalidade da proposta.

Apresentado em julho de 2024 pela ex-vereadora Daniele Ziober, o PL diz que caberá à Acesf regulamentar os procedimentos necessários e prevê que as despesas com o sepultamento ficarão sob responsabilidade do concessionário.

De acordo com o projeto, os poucos cemitérios e crematórios particulares destinados a animais domésticos cobram taxas muito altas, o que inviabiliza a utilização pela maioria da população. Além disso, o projeto permite que cemitérios de entidades privadas criem seus próprios regramentos, desde que em conformidade com a legislação vigente.

O projeto que prevê a autorização para enterro de pets no mesmo túmulo dos tutores é restrito para cães e gatos, excluindo outros animais, sendo necessário apresentar o atestado veterinário comprovando que a causa da morte não está relacionada a doenças contagiosas, como a raiva, cujo vírus pode permanecer ativo após o falecimento do animal.

Após a audiência, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação emitirá seu voto final sobre a legalidade do projeto. Se aprovado, o PL será encaminhado para análise das comissões temáticas do Legislativo, que discutirão o mérito da proposta. Somente após essas etapas, o projeto será submetido à votação em plenário.