SáBADO, 13/05/2017, 13:29

Auditor fiscal investigado na Operação Publicano denuncia divergências em depoimentos de Luiz Antônio de Souza

Orlando Aranda acusa promotor de ser sócio de várias empresas, que têm como contador um dos citados nas investigações. O Ministério Público repudiou os ataques e considerou que eles têm o objetivo de atrapalhar o desempenho dos Promotores.

Orlando Aranda é citado no nono inquérito do Gaeco referente ao esquema de exploração sexual de menores. Ele é acusado de manter relações com pelo menos seis adolescentes. Além disso, o auditor fiscal da Receita Estadual está entre os investigados pela Operação Publicano. No vídeo, gravado durante um interrogatório na última segunda-feira, Aranda denuncia divergências em dois depoimentos de Luiz Antônio de Souza aos promotores durante a Publicano 4, envolvendo o nome do contador Paulo Caetano.    

No vídeo, Orlando Aranda, afirma que Paulo Caetano é contador da JVL administradora de imóveis, que teria como proprietário o Promotor Renato de Lima Castro. A mesma JVL, ainda segundo Aranda, também seria sócia de outras empresas às quais o contador também prestaria serviços. O auditor fiscal diz que baseia a denúncia em documentos da Receita Federal.

No vídeo, Orlando Aranda apresenta dois trechos dos depoimentos de Luis Antônio de Souza aos promotores. No primeiro vídeo, que segundo a denúncia foi gravado no dia 4 de maio de 2015, o delator da Publicano confirma a uma promotora que Paulo Caetano fazia parte do esquema.

Em outro trecho do depoimento de Luiz Antônio de Souza aos promotores, gravado no dia seguinte, o delator da Publicano desmente a versão anterior e chega a gaguejar durante a resposta.

O advogado Walter Bittar, que defende Orlando Aranda, diz que já impetrou um habeas corpus no Tribunal de Justiça pedindo o chamado trancamento da Publicano 4.

A reportagem da CBN Londrina entrou em contato com o promotor Renato de Lima Castro, que disse estar fora da cidade e que só falaria com a imprensa assim que retornasse a Londrina. Na sexta-feira, os Promotores da Operação Publicano divulgaram uma nota oficial. Na nota o Ministério Público afirma que as acusações tentam tirar a credibilidade do trabalho. Abre aspas “Os desnecessários, descabidos, desleais e ilegais ataques pessoais, que vem sendo dirigidos aos Promotores de Justiça, travestidos de pseudo exercício de defesa têm o único propósito de desqualificar a atuação e tentar desestabilizar os membros do Ministério Público”. Fecha aspas.

Na nota eles dizem ainda que para tirar todas as dúvidas sobre a idoneidade dos promotores enviaram uma cópia da denúncia para a PGE. Abre aspas “os Promotores de Justiça responsáveis pela Operação Publicano, a exemplo de outros encaminhamentos, remeteram cópias dos vídeos ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral do Estado do Paraná para conhecimento e providências que reputar pertinentes.”

Os promotores repudiaram os ataques que consideram ter o objetivo de atrapalhar o desempenho deles em suas funções.

 

INTEGRA DA NOTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Os Promotores de Justiça com atuação perante o GAECO e Promotoria de Patrimônio Público de Londrina, responsáveis pelas investigações e condução dos processos judiciais referentes à Operação Publicano, tendo tomado conhecimento de que circulam nas redes sociais, vídeos contendo trechos de depoimentos extraídos de interrogatórios judiciais e declarações prestadas por réus envolvidos nas várias fases da referida Operação, e que foram editados, enviados e compartilhados com o nítido propósito de tentar desqualificar o trabalho do Ministério Público e anular a Operação Publicano, por Lealdade à verdade e à sociedade paranaense fazem os seguintes esclarecimentos. 

Por meio de trabalho conjunto entre GAECO e a Promotoria do Patrimônio Público, o Ministério Público iniciou investigações destinadas a apurar notícias de corrupção envolvendo auditores fiscais integrantes da Receita Estadual de Londrina que resultaram na deflagração da denominada Operação Publicano identificando-se a existência de verdadeira Organização Criminosa formada por agentes públicos lotados nos vários escalões da Receita Estadual do Paraná, que se utilizavam de suas funções públicas para obter vantagens indevidas, em detrimento do erário paranaense. 

Ao longo do desenvolvimento das incontáveis medidas judiciais e extrajudiciais vinculadas às investigações e respectivos processos, o paradigma sempre foi o da Legalidade, lealdade e verdade na identificação de todos os envolvidos com as ilícitas desenvolvidas pelos integrantes da Organização Criminosa. Não houve escolha., favorecimento ou direcionamento das investigações para atingir ou o excluir pessoas do objeto da Operação. 

Em razão dos trabalhos desenvolvidos pelo GAECO e PROMOTORIA DE PATRIMÔNIO PÙBLICO, foram denunciados, até o momento, 73 auditores fiscais, 233 particulares denunciados (empresários, contadores, advogados, "laranjas", funcionários públicos), 397 fatos criminosos, com a estimativa de arrecadação, pela organização criminosa, de R$ 40.000.000,00 de propina ao ano, R$ 23.000.000,00 em bens sequestrados em ações específicas de lavagem de ativos (relativamente a apenas dois auditores fiscais), Autuações pela revisão fiscal da Receita Estadual no montante de R$ 2,2 bilhões em sonegação fiscal (o que representa 75% do total das empresas alvo). 

A primeira denúncia (Publicano I) oferecida pelo Ministério Público já foi julgada resultando em condenações de56 pessoas, dentre os quais 19 são auditores fiscais, com penas que atingem até 97 anos de reclusão e 897 dias-multa. 

Os desnecessários, descabidos, desleais e ilegais ataques pessoais, que vem sendo dirigidos aos Promotores de Justiça, travestidos de pseudo exercício de defesa têm o único propósito de desqualificar a atuação e tentar desestabilizar os membros do Ministério Público. 

A fim de que não pairem dúvidas sobre a lisura de comportamento destes Promotores de Justiça, no desenvolvimento de suas atividades referentes a esta Operação que desmantelou aquela que pode ser a maior e mais sólida Organização Criminosa incrustrada em um das Instituições essenciais ao funcionamento do Estado, a Receita Estadual, os Promotores de Justiça responsáveis pela Operação Publicano, a exemplo de outros encaminhamentos, remeteu cópias dos vídeos ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral do Estado do Paraná para conhecimento e providências que reputar pertinentes.

Os Promotores de Justiça, sem prejuízo da tomada de providências legais em relação aos excessos cometidos por réus, advogados e terceiros em mais este episódio, repudiam, veementemente, todos e quaisquer ataques que desbordam os lindes do processo, da ética e da lealdade, com o claro objetivo de obstar o regular desempenho de suas funções e continuarão servindo ao Estado e à Sociedade Paranaense.

 

 

 

 

 

 

 

 

Por Marcos Garrido

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