SEGUNDA, 23/08/2021, 07:02

Auditores fiscais investigados na Publicano voltam ao trabalho até o fim da semana

Corregedor-geral do órgão diz que 44 servidores afastados há seis anos pela justiça, e que vinham recebendo salários integrais, retornam ao serviço em funções diferentes.

Com a decisão da 3ª Vara Criminal de Londrina, parte dos 44 auditores fiscais, todos réus na Operação Publicano, deve voltar ao trabalho na Receita Estadual já nos próximos dias. De acordo com a Secretária de Fazenda, os servidores vão retornar para cargos e atividades diferentes das anteriores ao afastamento determinado pela Justiça. Será uma volta para funções específicas e em delegacias regionais distintas. Alguns ficarão lotados nas áreas de TI e tributação do órgão e outra parte será escalada para delegacias ainda não definidas.

O corregedor-geral da Secretaria Estadual de Fazenda, Laércio Araújo, afirma que a maioria dos 44 auditores deve voltar ao trabalho nas próximas semanas. Ele diz ainda que do total de 72 servidores afastados no começo da Publicano, o número foi caindo até chegar aos 60 atuais. Outro dado é que 16 auditores, que já foram condenados em primeira instância, não retornam agora, de acordo com a decisão do juiz. Ainda segundo o corregedor-geral, 19 deles já se aposentaram.

Láercio Araújo diz que os 44 auditores fiscais que voltam ao serviço representam, atualmente, em função da redução nos quadros do órgão nos últimos anos, quase 10% dos 580 servidores ativos. Situação que vinha causando prejuízos ao trabalho do Fisco.

A maioria dos auditores, mesmo afastados das funções, têm rendimentos acima de R$ 20 mil. Entre os 16 já condenados em primeira instância, e que ainda não voltam ao trabalho, está o então inspetor-geral de fiscalização da Receita e apontado pelo MP como suposto chefe da organização criminosa, Marcio Albuquerque de Lima.

O corregedor explica ainda que foram abertos nove procedimentos administrativos para apurar a conduta dos servidores investigados pela Publicano. Seis deles já foram concluídos.

Entre os demitidos, está o delator da operação, Luiz Antônio de Souza. Deflagrada pelo Gaeco de Londrina em março de 2015, a Publicano apurou um esquema de corrupção, lavagem de ativos e diversos outros crimes supostamente comandados por servidores do órgão aqui na cidade. Segundo o Ministério Público, uma organização criminosa foi montada na Receita Estadual para conseguir, direta ou indiretamente, vantagens econômicas ilegais.

De acordo com o MP, os auditores coagiam empresários e contadores para que pagassem propina e com isso evitassem a cobrança de impostos devidos ao Estado. A estimativa do Gaeco é de que, com o esquema, cerca de R$ 3 bilhões em tributos tenham sido sonegados.     

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