Em decisão proferida neste domingo (25), o juiz Mauricio Boer, da 41ª zona eleitoral de Londrina, julgou procedente o pedido de impugnação do candidato Barbosa Neto (PDT).

O pedido de inelegibilidade foi feito pelo Ministério Público com base de irregularidades nas contas consideradas insanáveis quando o candidato ocupava o cargo de prefeito do município. Trata-se do convênio firmado entre o município e a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento no valor de R$ 78 mil referente ao exercício financeiro de 2010/2011. Ou seja, o processo, segundo o juiz, já teria sido transitado e julgado no Tribunal de Contas do Paraná. 

"De fato, se não houve o cumprimento do objeto do convênio, nem a devolução integral dos valores recebidos é inegável que a 'a utilização inadequada dos mesmos pelo ente recebedor' na expressão usada pelo TC, o que é o mesmo que má gestão ou aplicação irregular do dinheiro público" escreveu Boer.

Os demais argumentos utilizados pelo Ministério Público referente ao indeferimento sobre a questão de filiação do candidato ao PDT ou sobre o processo de cassação dele na Câmara Municipal em 2012 foram julgados improcedentes. Ou seja, foram indeferidos pelo juiz eleitoral.

O advogado Jordan Rogatte, que atua na defesa da chapa pedetista,  diz que esse fato já foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral, em 2018 quando Barbosa Neto foi autorizado a concorrer nas eleições para deputado federal.   Ele disse que a decisão está equivocada e será reformada nas instâncias superiores.

Dos 10 candidatos a prefeito de Londrina, dois tiveram as candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral. Além de Barbosa Neto, o deputado federal Boca Aberta do Pros foi impedido por conta da cassação dele na Câmara Municipal por quebra de decoro em 2017, mas ambos podem recorrer no TRE e participam da campanha e dos programas eleitorais normalmente até transitado e julgado. Os oito demais candidatos tiveram o registro aprovado pela Justiça Eleitoral. A última candidatura a prefeito de Londrina que foi liberada neste final de semana foi de Junior Santos Rosa do Republicanos.