QUARTA, 01/07/2020, 08:53

Câmara aprova nova edição do Profis em ano eleitoral, com justificativa de calamidade pública em meio à pandemia

Expectativa do município é arrecadar 30 milhões de reais em renegociações até dezembro

Vereadores deram o aval para que a prefeitura de Londrina faça mais uma edição do Profis, Programa de
Regularização Fiscal. A legislação eleitoral proíbe o perdão de dívidas fiscais em ano de eleição, mas como Londrina
declarou calamidade pública por conta da pandemia do Coronavírus, o programa está liberado. Segundo o secretário
de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, a arrecadação do município deve cair 100 milhões de reais, e a previsão de
arrecadação com o Profis é de 30 milhões.

O Profis concede desconto de até 100% em multas e juros de débitos gerados até 29 de maio deste ano. Para quem
aderir até 30 de setembro, o desconto será integral e de 70% para parcelamento até dezembro. Até 30 de novembro, o
desconto cai para 90% à vista ou 60% parcelado. Quem optar pelo pagamento em dezembro, até o dia 22, terá
desconto de 80% para pagamento à vista.
A novidade desta edição do Profis é que o contribuinte poderá fazer a solicitação pela internet, sem precisar ir até a
sede da prefeitura.

O principal questionamento dos vereadores foi em relação à quantidade de parcelas para pagamento, seis no máximo.
Eduardo Tominaga afirmou que as condições podem não ser atrativas para quem enfrenta dificuldade financeira em
meio à pandemia.

O secretário justificou o número de parcelas pelo fato de ser o último ano do mandato do prefeito Marcelo Belinati, que
não poderia deixar a dívida para o sucessor.
 

Por Marco Feltrin

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