Um projeto de lei, de autoria do vereador Jairo Tamura, que concede atendimento preferencial a pessoas transplantadas em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos da cidade, foi aprovado em primeiro turno durante a sessão desta terça-feira (5) da Câmara Municipal de Londrina. Todos os 17 parlamentares presentes votaram a favor da proposta, que volta a ser apreciada, em segunda discussão, na próxima semana. De acordo com o projeto, o atendimento preferencial, normalmente voltado a idosos e pessoas com deficiência, abrangerá bancos, cooperativas de crédito, casas lotéricas, supermercados, entre outros, assim como todos os setores de atendimento administrativo em órgãos públicos situados no município.

O direito ao atendimento preferencial será exercido mediante a apresentação obrigatória de carteira de identificação da situação de transplantado ou documento equivalente, expedido pelo órgão competente. O documento, ainda conforme o projeto, será confeccionado pela Secretaria Municipal de Saúde, que deverá levar em conta a lista de pessoas transplantadas cadastradas na cidade.

O estabelecimento, público ou privado, que descumprir a lei poderá ser advertido. A lista de punições inclui ainda a suspensão das atividades por um mês e até a cassação do alvará de funcionamento. A fiscalização deverá ser feita pela própria prefeitura.

Antes da votação em primeiro turno, o autor da proposta disse que o atendimento preferencial aos transplantados é necessário por se tratar de um grupo que apresenta situação delicada de saúde, além de horários rígidos e controlados para o recebimento de medicamentos.

O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Justiça, de Seguridade Social e de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência da Câmara. A Associação Médica de Londrina também se mostrou a favor da proposta, desde que haja uma fiscalização efetiva da legislação. A Secretaria Municipal de Saúde, por sua vez, defendeu o atendimento preferencial apenas para consultas e agendamentos relativos à área da saúde. Já o Centro de Ciências da Saúde da UEL sugeriu que o benefício seja ampliado também para outros imunossuprimidos, como os pacientes com câncer, por exemplo. Os vereadores têm sete dias úteis para a apresentação de emendas. Depois disso, o projeto será discutido e votado em segundo turno pelo Legislativo.