Pessoas com autismo que têm na companhia dos chamados cães de assistência um porto-seguro para frequentar locais e ambientes bastante movimentados não vão mais poder ser impedidas de entrar nestes espaços - públicos ou privados - com os animais. A garantia consta em um projeto de lei que foi aprovado em segundo turno durante a sessão desta terça-feira (28) da Câmara Municipal de Londrina. A proposta, de autoria dos vereadores Mara Boca Aberta, do PROS, e Jairo Tamura, do PL, recebeu 18 votos favoráveis. Ela segue agora para sanção ou veto do prefeito Marcelo Belinati.

Antes da votação, Mara se utilizou da palavra em plenário para lembrar do caso de um adolescente com autismo de Curitiba que foi impedido de entrar no transporte coletivo com o seu cão. Segundo a vereadora, episódios semelhantes também teriam sido registrados em Londrina, o que, conforme ela, motivou a apresentação do projeto de lei.

A companhia do animal treinado, de acordo com especialistas, é fundamental para que a pessoa com autismo fique menos ansiosa. Os cães também as ajudam a desempenhar funções que podem ser consideradas desafiadoras, como interagir com outras pessoas em ambientes públicos. Os animais também podem contribuir para a interrupção de crises e colapsos emocionais.

Conforme o projeto, é considerado cão de assistência o animal que, por meio de treinamento profissional, adquire características e habilidades que proporcionam a melhoria da autonomia de pessoas com deficiências ou transtornos diversos. Ainda segundo a proposta, no transporte público, a pessoa com autismo acompanhada do cão de assistência ocupará, preferencialmente, o assento mais amplo, com maior espaço livre à sua volta ou próximo ao corredor de passagem. Além disso, o projeto proíbe a cobrança de valores adicionais para o ingresso do cão de assistência. Também fica proibida a exigência do uso de focinheira nos animais como condição para o ingresso e a permanência nos locais.