SEXTA, 29/11/2019, 11:08

Câmara aprova projeto que multa usuários de drogas em áreas públicas de Londrina

Valor de 500 Reais está mantido, mas pode ser substituído por pena educativa

A Câmara de Vereadores aprovou, por 17 votos favoráveis e uma abstenção, o projeto de lei que proíbe o consumo de drogas em espaços públicos de Londrina. A iniciativa é inspirada na lei seca, que desde setembro do ano passado proíbe o consumo de bebidas alcoólicas das dez da noite às oito horas da manhã. A multa também é de 500 reais, dobrando em caso de reincidência.

Durante as discussões, foram apresentadas emendas para tornar o projeto com caráter mais educativo. Preocupada com o alto índice de usuários de drogas entre moradores de rua, a Secretaria de Assistência Social solicitou alterações. O autor do projeto, Jamil Janene, propôs que a multa fosse substituída por advertência em caso de procura por tratamento ou participação em grupos de ajuda e programas de prevenção ao uso de drogas.

Assim como na Lei Seca, os autos de infração serão emitidos pela Guarda Municipal. Porém, existe a possibilidade de um convênio para que a Polícia Militar também possa autuar. O destino do recurso arrecadado será definido por meio de decreto por parte do Executivo Municipal. A lei só entra em vigor a partir da sanção do prefeito.

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