Um projeto de lei que promete endurecer ainda mais as punições contra acusados de maus-tratos a animais em Londrina foi aprovado em primeira discussão pelos vereadores durante a sessão desta quinta-feira (24) da Câmara Municipal. A proposta, de autoria do vereador Deivid Wisley, do Pros, quer obrigar os agressores a custearem o tratamento veterinário dos animais maltratados. Pelo projeto, a cobrança seria feita por meio de uma sanção administrativa a ser emitida pela Secretaria Municipal do Ambiente (Sema). Os valores arrecadados seriam destinados ao Fundo de Proteção Animal e, posteriormente, repassados aos profissionais responsáveis pelo atendimento dos animais maltratados.

Em entrevista à CBN logo após a aprovação do projeto, Wisley explicou que a intenção da proposta é dar melhores condições aos protetores que atuam na cidade resgatando e cuidando de cães e gatos vítimas de maus-tratos.

O projeto foi aprovado em primeiro turno com 18 votos favoráveis apesar do parecer contrário da Assessoria Jurídica da Casa, que apontou que a proposta é inconstitucional, argumentando que ela trata de uma normativa que seria de competência exclusiva da União. A Comissão de Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Londrina e a ONG SOS Vida Animal também se manifestaram dizendo que a proposta seria desnecessária, uma vez que já existe uma outra lei municipal já prevendo a responsabilização dos agressores. Por outro lado, a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência, e a Comissão dos Direitos e Bem-Estar Animal do Legislativo emitiram pareceres favoráveis ao projeto, assim como a própria Sema, que destacou que a proposta é importante para estimular a posse responsável e sanar as situações de negligência por parte dos tutores.

Deivid Wisley explicou que os demais vereadores têm, a partir de agora, dez dias para apresentar emendas ao projeto. Só depois disso, conforme ele, a proposta volta a ser discutida e votada em segundo turno.