Câmara aprova projeto que pune quem furar fila da vacinação em Londrina
Para servidores públicos que cometerem irregularidade em benefício próprio, multa pode ser próxima dos 100 mil reais
Vereadores aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei que autoriza o município a criar a Central Única de Vacinação da Covid-19, responsável por informar o cronograma de vacinação, com os registros dos londrinenses imunizados sendo publicados no portal da transparência. A proposta ainda cria subgrupos entre as prioridades de vacinação, além de multas para quem furar a fila, ou seja, fraudar a ordem de prioridade.
O valor será de R$ 24,3 mil para agente público que aplicar a vacina irregularmente, R$ 48,7 mil para quem for vacinado e R$ 97,6 mil se o vacinado for servidor público.
O projeto tramitou em regime de urgência e teve parecer contrário da assessoria jurídica da Câmara, por ser inconstitucional ao propor algo de competência do prefeito. Mesmo assim, avançou nas comissões e foi aprovado por unanimidade na primeira votação.
A autora do projeto, vereadora Sônia Gimenez, falou sobre o objetivo da proposta.
O vereador Ailton Nantes, presidente da Comissão Especial criada para acompanhar o plano municipal de imunização contra a Covid-19, afirmou que o projeto servirá como mais uma ferramenta de fiscalização.
Sônia Gimenez falou também sobre a importância do projeto tramitar em regime de urgência e ser implantado o mais rápido possível, por conta do baixo índice de imunização até o momento.
O projeto deve ser votado em segunda discussão nesta quinta-feira para, na sequência, ir à sanção do prefeito Marcelo Belinati.