A Câmara Municipal de Londrina aprovou, em regime de urgência e em primeiro turno, durante a sessão desta terça-feira (21), um projeto de lei da prefeitura que altera a forma de custeio do Plano Previdenciário dos servidores municipais. A proposta revoga a incidência da alíquota patronal sobre a folha dos inativos e pensionistas e, em compensação, promove ajustes nas alíquotas e parcelas previstas como aporte ao plano de amortização da Caapsml, aprovado em setembro do ano passado.

Atualmente, segundo explicação da Controladoria do Legislativo, o plano de custeio da Previdência Municipal é composto pela contribuição dos servidores ativos – com uma alíquota de 14% – e pela contribuição patronal – com alíquota de 26% –, conforme uma lei municipal de 2011. Para os servidores inativos e pensionistas, a contribuição, também de 14%, incide sobre os valores que superam o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social, bem como a contribuição patronal de 26% sobre a mesma base de cálculo.

Já o Plano de Amortização, aprovado no ano passado, estabeleceu uma amortização de 35 anos por meio de alíquotas suplementares na contribuição patronal (22% a mais sobre a base dos servidores ativos no cargo de professor e 2% a mais no caso dos demais servidores). Como o projeto aprovado nesta terça retira a incidência sobre os inativos e pensionistas, em compensação ele precisou alterar as alíquotas suplementares do plano de amortização para 31% no caso dos ocupantes do cargo de professor e para 0,5% em relação aos demais servidores. A matéria também passa a contribuição mensal patronal de 26% para 27,5% e aumenta em 3 anos a duração do plano de amortização.

O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Peres, disse que a mudança atende a um pedido do Ministério da Previdência e do Tribunal de Contas do Estado, e que ela também se fez necessária para reduzir os custos da prefeitura com pessoal, que atualmente está acima dos 50%.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara.