Câmara aprova projetos que autorizam Cohab a comercializar 21 terrenos públicos em Londrina
Companhia argumenta que áreas não comportam moradias populares, e garante que vai reverter recursos obtidos com a venda dos loteamentos justamente na construção de novas habitações na cidade.
Os vereadores aprovaram em primeiro turno, durante a sessão desta terça-feira (15) da Câmara Municipal de Londrina, dois projetos de lei, de autoria do Executivo, que, juntos, autorizam a Companhia de Habitação do Município (Cohab) a comercializar ou permutar 21 terrenos públicos na cidade. Na justificativa das propostas, a prefeitura anexou estudos técnicos que comprovam que as áreas não comportam a construção de moradias populares por conta do alto valor de mercado atribuído a elas. Nas matérias, o município também se comprometeu a reverter os recursos obtidos com a venda dos terrenos justamente na implantação de projetos de habitação de interesse social.
Tanto é que as propostas preveem que a alienação dos imóveis somente poderá ocorrer mediante licitação, ficando a Cohab obrigada a investir os recursos na construção das moradias. Já a permuta só poderá ocorrer com áreas viáveis à implantação dos projetos de habitação de interesse social, voltados à população de baixa renda.
O presidente da Cohab, Luiz Cândido, participou da sessão durante a discussão dos projetos, e destacou que a comercialização dos terrenos faz parte de uma nova investida da companhia, que, por conta do aumento de ocupações e da falta recursos federais, tem enfrentado dificuldades, já há alguns anos, em atender as famílias cadastradas. Atualmente, conforme ele, mais de 12 mil famílias estão à espera de moradias populares na cidade.
Ele também comentou a situação de um terreno já vendido no conjunto Cafezal, na zona sul, em que o responsável pela compra conseguiu parcelar em várias anos o valor de R$ 3 milhões a ser pago ao município.
Os projetos de lei voltam a ser discutidos na próxima semana pela Câmara. Até lá, os parlamentares vão poder apresentar emendas às matérias. A vereadora Lenir de Assis garantiu que deve apresentar alguns apontamentos durante a segunda discussão das propostas.
Já o vereador Eduardo Tominaga defendeu a tramitação dos projetos, destacando a atuação da Cohab na criação de alternativas para a construção de novas moradias na cidade.