SEXTA, 02/07/2021, 12:09

Câmara dá sinal verde para prefeitura renegociar precatórios com desconto

Credores poderão receber os valores mais rapidamente, sem depender do trâmite judicial

Passou em segunda discussão na Câmara de Londrina o projeto de lei que autoriza a prefeitura a fazer acordo com credores para pagamento de precatórios com descontos. Precatórios são dívidas do município com pessoas físicas e jurídicas que já foram reconhecidas pela justiça e estão à espera do pagamento. Com a aprovação do projeto, a prefeitura poderá fazer acordos e reduzir a dívida em até 40% em caso de negociação.

Na semana passada, quando o projeto foi aprovado em primeira discussão, vereadores condicionaram uma nova aprovação à presença do procurador-geral da prefeitura, João Luiz Esteves, para tirar dúvidas. Ele esteve presente na sessão remota para esclarecimentos e defendeu o projeto, que ajuda tanto os cofres públicos com a redução da dívida quanto os credores, que podem receber os valores de forma mais rápida, sem o trâmite lento da justiça.

Os critérios para definição dos precatórios a serem pagos serão estabelecidos por meio de um decreto. As propostas de acordo para pagamento serão efetuadas diante de um juiz auxiliar de conciliação, após parecer de uma câmara de conciliação de precatórios, ligada à procuradoria-jurídica.

João Luiz Esteves adianta que, caso a procura por negociação seja alta, podem ser priorizados aqueles que aceitarem maior redução.

O projeto agora vai para sanção do prefeito Marcelo Belinati, e ainda não há previsão para que o decreto de regulamentação seja publicado.

Por Marco Feltrin

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