Vereadores aprovaram, em regime de urgência, um projeto de lei que regulamenta videochamadas em unidades de saúde. A iniciativa foi da vereadora Lu Oliveira, com a alegação de que, na pandemia da Covid-19, houve restrição nas visitas por conta do risco de contágio, e as videochamadas surgiram como alternativa de contato de amigos e familiares.

Apesar disso, profissionais de saúde têm receio de permitir o uso da ferramenta por insegurança jurídica, já que foram registrados casos de médicos e enfermeiros advertidos por hospitais por promoverem as chamadas usando seus próprios celulares.

A discussão do projeto na Câmara ocorre um dia depois que o Senado Federal aprovou uma lei semelhante, autorizando uma videochamada por dia. Segundo esta lei, caberá aos profissionais decidir o momento adequado para a ligação.

A coordenadora da Comissão de Bioética da OAB Londrina, Franciane Sotille, participou da discussão do projeto federal e compareceu remotamente à sessão da Câmara para defender o projeto de lei municipal. Ela relatou uma experiência pessoal vivida neste ano, quando grande parte da família foi infectada pelo vírus, e o marido precisou ser internado. O hospital não autorizou a realização das videochamadas, e informava o estado de saúde por boletim médico via WhatsApp, até que um dia ela recebeu uma ligação de vídeo da médica.

A advogada se diz privilegiada, e espera que a oportunidade seja dada a todos, independente do poder aquisitivo ou do hospital em que o paciente está internado.

A vereadora Lu Oliveira, presidente da Comissão de Direitos Humanos e autora da proposta, defende a iniciativa como ferramenta de amparo emocional aos pacientes.