Câmara de Londrina recebe dois projetos de Lei sobre o IPTU, um do Executivo e outro de Iniciativa Popular
Os pedidos, tanto de congelamento quanto de revogação do imposto, vão tramitar simultaneamente
O Projeto de Iniciativa Popular pede a revogação integral do aumento do IPTU, aplicado aos contribuintes no começo do ano. O pedido foi encaminhado por 15 entidades, entre associações, igrejas e sindicatos que se mobilizaram e conseguiram coletar quase 36 mil assinaturas por toda a cidade.
Desse total coletado, 20.069 assinaturas foram consideradas válidas pela Câmara, totalizando 5,5% dos eleitores de Londrina, pouco mais do exigido por lei.
O outro projeto, que foi encaminhado a Casa em março pelo Executivo, indica o congelamento da alíquota do IPTU, em 0,6%.
Segundo o presidente da Câmara, Ailton Nantes, não há problema na tramitação conjunta dos projetos.
A alteração do projeto do Executivo foi um pedido feito pela própria Câmara, depois da polêmica gerada pelo aumento do imposto.
Se o projeto de revogação do IPTU for aprovado, automaticamente anula o pedido de congelamento do Executivo.
Os projetos serão encaminhados à Comissão de Justiça, num prazo de 20 dias. Em seguida serão analisados em outras Comissões. Com o recesso em 15 de julho, os as primeiras reuniões sobre o IPTU devem acontecer no mês de agosto.
Durante a sessão, o vereador Felipe Prochet, do PSD foi confirmado como representante do Projeto de Iniciativa Popular.
REPÓRTER MARTA ORTEGA