Os vereadores derrubaram, durante a sessão desta quinta-feira (27) da Câmara Municipal de Londrina, parecer contrário da Comissão de Justiça da Casa ao projeto de lei, de autoria da vereadora Jessicão, do Progressistas, que quer criar pontos de embarque e desembarque para motoristas de aplicativo na cidade. A decisão libera a matéria para ser discutida e votada em plenário pelos parlamentares. Denominada Vaga Azul, a iniciativa prevê a implantação de vagas para que os profissionais peguem ou deixem passageiros em pontos estratégicos da área central e em outros locais movimentados do município. Pela proposta, o motorista terá um minuto para o embarque ou o desembarque do passageiro.

Ainda conforme a matéria, os motoristas de aplicativo aptos a usar as vagas deverão estar identificados com adesivos, logos ou paineis iluminados, e a fiscalização será realizada pelos órgãos competentes, como a Guarda Municipal e a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). Após um minuto estacionado na vaga, o motorista poderá sofrer sanções, como multa em valor a ser fixado pelo Executivo.

O parecer contrário da Comissão de Justiça ao projeto levou em conta entendimento da assessoria jurídica da Casa, que considerou a proposta inconstitucional por ser tema de iniciativa exclusiva do prefeito, já que impõe atribuição ao poder Executivo. No recurso apresentado contra o parecer, que foi derrubado na sessão desta quinta-feira, a autora da proposta argumentou que o projeto cria legislação complementar ao Código de Trânsito Brasileiro e, assim, não extrapola a competência da prefeitura. Em plenário, antes da votação, Jessicão lembrou que os motoristas de aplicativo têm recebido muitas multas na cidade justamente porque não têm locais adequados e autorizados por lei para pegar ou deixar os passageiros.

Os 17 vereadores presentes na sessão na hora da discussão do recurso votaram a favor do mesmo, inclusive os integrantes da Comissão de Justiça, que foi a responsável por emitir o parecer contrário ao projeto. A vereadora Professora Flávia Cabral, do PSB, membro da referida comissão, disse que mudou de ideia após fazer uma nova análise do projeto e constatar que, apesar dos apontamentos técnicos, é preciso que ele seja discutido em plenário.

Outros diversos vereadores também se utilizaram da palavra para ressaltar a importância da proposta, que deve ir a plenário para ser discutida em primeiro turno ainda este ano. Apesar de considerado importante, o projeto ainda carece de algumas informações. Ele não diz, por exemplo, como o poder público vai regulamentar a identificação dos motoristas, tampouco estabelece se haverá criação de vagas específicas para o embarque e desembarque dos passageiros ou se os condutores poderão parar em qualquer lugar.