O projeto de lei que quer proibir a comercialização de fogos de artifício e itens similares em Londrina vai ser tema de uma audiência pública na Câmara de Vereadores. O encontro foi marcado para o dia 6 de fevereiro, às 19h. A reunião é organizada pela Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente do Legislativo e será realizada na sala de sessões da Câmara. O interessado vai poder participar de forma presencial ou remotamente. O evento será transmitido pelos canais do Legislativo no Youtube e no Facebook.

Para tornar lei a proibição, o projeto vai precisar alterar o Código de Posturas do Município, que já proíbe a queima dos fogos de artifício com estampido em via pública. A proposta em discussão também estende essa proibição de utilização dos fogos para locais privados e determina que a lei será regulamentada por decreto pela prefeitura. Vale lembrar que, atualmente, já há um decreto atribuindo à Secretaria Municipal do Ambiente a competência para fiscalização da utilização de fogos e multa de R$ 500 para os infratores.

Mas, apesar da proibição, as pessoas continuam soltando os rojões, principalmente em datas festivas. Entre o Natal e Ano-Novo, por exemplo, a Sema recebeu mais de 150 denúncias. Num dos casos, houve multa de R$ 2 mil. Também foram lavradas 25 notificações com advertências aos responsáveis.

O autor do projeto de lei, vereador Deivid Wisley, do PROS, disse que só vai ser possível coibir o registro da queima de fogos quando houver, de fato, a proibição da comercialização dos artefatos. Ele também ressaltou a importância do fim dessa prática para a proteção de idosos, pessoas com deficiência, acamados e animais domésticos, que, segundo o parlamentar, sofrem muito com o barulho ocasionado pela queima dos rojões.

Já sobre o impacto que a proibição poderia causar à economia do município, o vereador informou que a única empresa que vendia fogos em Londrina fechou as portas, e que, atualmente, a venda é feita por ambulantes apenas perto de datas festivas. 

Atualmente, o projeto passa por análise na Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, que, além de agendar a audiência pública, enviou a proposta para manifestação de diversos órgãos públicos e entidades interessadas.