A Câmara Municipal de Londrina (CML) realizará nesta sexta-feira (6), às 19 horas, na Sala de Sessões, uma audiência pública para apresentar e discutir com a população um projeto de lei, que regulamenta a realização de cavalgadas na área urbana de Londrina e é assinado pelo vereador Chavão (Republicanos).

O autor do projeto, explica que o objetivo é regulamentar o artigo 109 do Código de Posturas do Município, que proíbe a permanência e circulação de animais de grande porte na área urbana de Londrina, porém estabelece algumas exceções, como a realização de cavalgadas.

Segundo o projeto de lei, as cavalgadas só serão permitidas a partir de autorização da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), com garantia de condições adequadas para o bem-estar dos animais utilizados, apresentação de plano de segurança para participantes e espectadores, cumprimento de normas ambientais e de limpeza das áreas públicas e privadas utilizadas, respeito à legislação de trânsito e não utilização de instrumentos ou práticas que causem sofrimento físico ou psicológico aos animais.

A proposta ainda restringe esse tipo de evento ao período das 6 às 16 horas, além de prever a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos nas cavalgadas que reúnam mais de 15 participantes. O projeto prevê multa de R$ 1 mil a quem desrespeitar as regras, valor que dobra em caso de reincidência.