Assuntos de grande interesse coletivo e social costumam a ser acompanhados pelas chamadas frentes parlamentares no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa do Paraná. Na casa de leis estadual, por exemplo, os deputados criaram uma frente para monitorar e fiscalizar as novas concessões de pedágio, que devem começar a ir para leilão em agosto. Já em Londrina, os vereadores sempre se viram impedidos legalmente para a criação das tais frentes, uma vez que não há no Regimento Interno da Câmara regras definidas para a criação e o funcionamento dos grupos. Quando o Legislativo se atreve a fazer tais acompanhamentos, são criadas comissões especiais, como a que acompanhou o serviço do transporte coletivo no ano passado e a que continua acompanhando o contrato que a prefeitura tem com a Sanepar.

Apesar disso, a atual Mesa Executiva da Câmara entende que seria importante a Casa ter a possibilidade de também contar com as frentes parlamentares. Um projeto de resolução, de autoria da Mesa, que institui e regulamenta o funcionamento dos grupos, foi aprovado durante a sessão desta quinta-feira (18) do Legislativo. Conforme a proposta, a criação da Frente Parlamentar se dará mediante requerimento escrito assinado por, no mínimo, cinco vereadores, e com participação de, pelo menos, 1/4 dos partidos políticos com representação na Casa. O requerimento deverá ser aprovado por maioria absoluta da Câmara. Ou seja, por dez dos 19 parlamentares. Serão considerados membros efetivos da Frente Parlamentar os vereadores autores e os que consignarem apoio ao requerimento até o final da sessão plenária em que ele for aprovado. Cada vereador poderá propor até duas Frentes Parlamentares e participar de, no máximo, duas.

O presidente da Câmara, vereador Emanoel Gomes (Republicanos), lembrou ainda que representantes de entidades públicas ou privadas também vão poder integrar os grupos. Segundo o parlamentar, eles vão atuar como colaboradores, encaminhando estudos técnicos e propostas que poderão ajudar a frente no acompanhamento do referido tema.

As frentes parlamentares terão validade até o final da Legislatura. Será apresentado um Relatório de Atividades em novembro de cada ano em reuniões públicas a serem organizadas pelo Legislativo. O projeto de resolução volta a ser discutido pelos vereadores na próxima semana.