Cobrança do IPTU em condomínio do prefeito de Londrina é alvo de investigação do Ministério Público
Promotor quer entender porque o imposto não teria sofrido um reajuste equivalente a outras regiões da cidade. Marcelo Belinati pode sofrer ação por improbidade administrativa.
Depois que os promotores Miguel Sogaiar e Paulo Tavares encaminharam a sugestão à Procuradoria Geral de Justiça para a elaboração de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a popular Adin, contestando o reajuste do IPTU em Londrina, o aumento do tributo voltou a ganhar força no Ministério Público. Desta vez, o foco foi direcionado para um condomínio localizado em uma área nobre da região sul da cidade. É lá que mora o prefeito Marcelo Belinati.
Segundo o MP, mesmo com a modificação na Planta Genérica de Valores aprovada em setembro do ano passado na Câmara Municipal, quando as alterações na cobrança variaram em alguns casos de 100% até 400%, o IPTU não teria subido tanto no empreendimento onde Belinati reside. De acordo com o promotor Renato de Lima Castro, responsável pelo procedimento investigatório, o reajuste não era aplicado de forma equacionada e individual nos 55 imóveis existentes no condomínio.
Castro ponderou que a cobrança não levou em conta o metro quadrado de cada residência. Sendo assim, antes da alteração sancionada pelo prefeito, os moradores do residencial pagaram aproximadamente R$ 55 mil. Em uma conta simples, é possível concluir que cada um pagou cerca de mil reais de IPTU.
Com as modificações em vigor, o tributo subiu para R$ 83 mil, o que, para o promotor, representou um aumento irrisório.
O secretário municipal de Fazenda, Edson de Souza, foi convocado para dar explicações sobre o caso. Ele assegurou que ficou sabendo da diferença na aplicação do IPTU em condomínios da cidade, mas não desconversou quando perguntado se essa discrepância dos valores valeria apenas para o local onde o prefeito mora.
O secretário disse que o número insuficiente de fiscais na pasta da Fazenda prejudica a verificação separada dos lotes existentes nos condomínios.
Para Souza, a responsabilidade de comunicar possíveis irregularidades na cobrança do IPTU é dos moradores, e não do poder público.
Mas os argumentos do secretário não convenceram o promotor Renato de Lima Castro.
Castro afirmou que os depoimentos apenas começaram. Nesta quarta-feira, será a vez do síndico do condomínio de Marcelo Belinati prestar esclarecimentos.