A Companhia de Habitação (Cohab) do município enviou um projeto de lei à Câmara de Vereadores pedindo autorização dos parlamentares para a comercialização de terrenos públicos, recebidos pela Cohab em 2007, que seriam inadequados para a construção de moradias populares e, por conta disso, estariam parados gerando apenas despesas aos cofres da prefeitura. Das 18 áreas que constam na proposta, onze já tiveram destinação por parte da companhia. As outras sete, conforme o presidente da Cohab, Luiz Cândido, estão no rol dos lotes a serem alienados.

O projeto de lei prevê que essa alienação somente poderá ocorrer mediante

procedimento licitatório, ficando a Cohab obrigada a investir os recursos em

programas e/ou projetos de habitação de interesse social. Já a permuta só

poderá ocorrer com áreas viáveis a implantação de projetos de habitação de

interesse social.

A proposta estava na pauta da sessão desta quinta-feira (3), mas foi retirada para ser novamente analisada pelas comissões permanentes da Câmara. Ela deve voltar a ser discutida na próxima semana.

Em entrevista à CBN, o presidente da Cohab disse que os terrenos ficam localizados em bairros ou em pontos que inviabilizam a construção de moradias populares, e que, por conta disso, eles precisam ser vendidos. Uma das áreas, localizada entre as ruas Prefeito Faria Lima e Humaitá, no centro da cidade, por exemplo, tem valor aproximado de 600 mil reais. O dinheiro obtido com as transações, segundo Cândido, deve ser revertido em projetos voltados justamente à população de baixa renda do município.