TERCA, 01/03/2022, 18:03

Com produtores rurais nas galerias, vereadores aprovam manutenção de veto à artigo do Plano Diretor que reforçava fiscalização contra o uso de agrotóxicos em Londrina

Antes da votação, parlamentares ligados ao agronegócio disseram que tema já é regulamentado por leis estaduais e federais, e alegaram que manutenção de artigo poderia trazer prejuízos à produção rural de toda a região.

Os vereadores discutiram, durante a sessão desta terça-feira (1º) da Câmara Municipal de Londrina, os vetos do prefeito Marcelo Belinati a quatro artigos da chamada Lei Geral do Plano Diretor. Apesar de tratar de temas bastante específicos, a discussão teve como foco apenas o artigo 51, que queria reforçar a fiscalização contra o uso de agrotóxicos em áreas de interesse ambiental nas propriedades rurais da cidade. O Executivo resolveu vetar o conteúdo sob o argumento de que já há leis estaduais e federais regulamentando esse tipo de fiscalização na cidade. A Assessoria Jurídica do Legislativo, por sua vez, orientou pela derrubada do veto argumentando que a legislação municipal poderia somar à regulamentação já existente. O argumento foi detalhado aos vereadores durante a sessão pelo assessor jurídico da Casa, Rafael Carvalho.

Apesar das explicações, os vereadores votaram pela manutenção do veto. Foram 16 votos favoráveis e três contrários. A discussão foi acompanhada de perto por diversos produtores rurais, que comemoraram a decisão das galerias. O debate foi embasado principalmente por declarações de vereadores ligados ao agronegócio. É o caso do presidente do Legislativo, Jairo Tamura, do PL, que convocou pesquisadores para discursar sobre a importância dos defensivos agrícolas às lavouras de toda a região. Tamura também foi enfático ao dizer que o artigo poderia trazer prejuízos consideráveis a mais de sete mil produtores rurais do município.

O vereador Eduardo Tominaga, do DEM, também saiu em defesa da manutenção do veto do referido artigo, o que aconteceu.

Os demais vetos, relacionados aos artigos 155, 64 e 10, foram votados em bloco, e todos eles foram mantidos pelos vereadores.

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