Comércio de Londrina fecha nesta quinta-feira novamente
Prefeitura acata determinação da justiça, mas entra com recurso para reabertura.
Depois de ter sido notificada, na tarde desta quarta-feira, sobre a decisão da justiça de fechar o comércio novamente, a prefeitura de Londrina, por meio da Procuradoria Geral, protocolou ainda na tarde desta quarta, um pedido de reconsideração para a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, autora da decisão suspendendo o decreto municipal que liberou a retomada das atividades do comércio na cidade.
Diante disso, os órgãos representativos dos setores produtivos de Londrina foram oficialmente informados da decisão judicial e a prefeitura então pediu o cumprimento da medida.
De acordo com o procurador do município, João Luiz Esteves, a partir desta quinta-feira, somente os serviços essenciais devem se manter aberto e o comércio de Londrina deve fechar as portas até que nova decisão seja julgada.
Os serviços considerados essenciais são várias atividades do comércio e de serviços como de alimentação, atendimento bancário, serviços de reparo e mecânica automotiva, transporte e armazenamento de cargas, as outras atividades devem fechar segundo a decisão da justiça. A fiscalização não está clara a cargo de quem vai ficar.
A defesa do município alega que o próprio decreto do governo federal, dá liberdade aos municípios e estados na decisão de medidas que reduzam a transmissão do Coronavírus.
Foram feitos recursos para o Supremo Tribunal Federal – STF e outro à desembargadora para que ela reconsidere, ou seja, ao próprio Tribunal de Justiça do Estado.
A procuradoria acredita que em até cinco dias uma nova decisão deve ser decretada
O comércio fechou as portas no dia 20 de março e a previsão inicial era de que a reabertura ocorresse no dia 13 de abril, mas a decisão do Comitê montado pela Prefeitura para gerenciar a crise do Coronavírus, foi de adiar o processo por mais uma semana. Com isso, o varejo da cidade reabriu as portas na semana passada, segunda-feira, dia 20.