A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara de Vereadores de Londrina votaria nesta segunda-feira o parecer ao projeto de lei que permite a abertura do comércio na cidade durante 24 horas por dia. Autora da proposta, a vereadora Jessicão pediu retirada de pauta até a próxima sexta-feira, o que impede a análise da comissão.

Para elaborar o parecer, os membros da comissão aplicaram 64 questionários, com 12 perguntas cada, para patrões e empregados escolhidos de forma aleatória para opinar sobre a abertura 24 horas. O resultado do questionário foi entregue à presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina, Márcia Manfrin, na tarde da última sexta-feira, como explica o presidente da Comissão, Ailton Nantes.

Segundo projeto protocolado na atual legislatura, em 11 de janeiro, a proposta muda o Código de Posturas do município para permitir que atividades comerciais funcionem durante o dia inteiro, de acordo com o interesse de cada empresário, ou seja, de forma facultativa. A medida valeria de segunda a sábado, preservando os domingos e feriados.
A Comissão de Justiça já deu parecer favorável à proposta, e além da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ainda falta a validação da Comissão de Política Urbana para que o projeto seja analisado em plenário pelos vereadores.

Apesar dos pedidos feitos pelas Comissões, o Sindicato do Comércio Varejista, Sincoval, e a Asscoiação Comercial e Industrial de Londrina ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o projeto.

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Londrina, Sindecolon, que representa 15 mil comerciários da cidade, respondeu ao pedido da Câmara se mostrando contrário à proposta por prever que haverá abuso no cumprimento da jornada de trabalho e desrespeito a outras leis trabalhalhistas, prejudicando os empregados.

Em um documento conjunto encaminhado pela prefeitura, CMTU, IPPUL, Defesa Social e as secretarias de Fazenda e Saúde também emitiram opinião contrária ao projeto, alegando que as experiências de flexibilização de horários feitas durante a pandemia da Covid-19 mostraram que há uma tendência de comportamento de frequência nos horários atuais, o que não solucionaria os problemas de concentração de pessoas e veículos em horários de pico.

A Comissão de Desenvolvimento deve retomar a discussão sobre o projeto na reunião da próxima segunda-feira.