QUINTA, 25/11/2021, 08:00

Comissão da Câmara sugere alteração no projeto que permite comércio 24 horas em Londrina

Ideia é limitar a abertura até às 10 da noite, incluindo os primeiros sábados do mês

Foi aprovado em mais duas comissões da Câmara de Vereadores de Londrina o projeto de lei que permite o funcionamento do comércio varejista todos os dias, durante 24 horas, de forma facultativa aos empresários.

A proposta de autoria da vereadora Jessicão já havia passado pela Comissão de Justiça no início de fevereiro, e agora recebeu aval das comissões de Política Urbana e Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, que apresentou uma emenda modificativa, limitando o horário de funcionamento das 9 da manhã às 10 da noite, e não por 24 horas, valendo inclusive para o primeiro e segundo sábados após o quinto dia útil do mês.

O relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ailton Nantes, ressaltou o trabalho de escuta feito com as partes interessadas na identificação do melhor horário de funcionamento para setores diversos.

Nantes também sugeriu que o município faça estudos de viabilidade, sonorização, segurança, transporte público e impacto de vizinhança antes de determinar os horários nos quais as categorias poderão funcionar.

Eduardo Tominaga, relator da matéria pela Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, alertou que a ideia pode travar a implantação da iniciativa.

No início de novembro, a Câmara realizou uma audiência pública para discutir o projeto, onde ficou clara a divergência entre patrões e empregados sobre a ampliação irrestrita do horário de funcionamento.

Depois de passar pelas comissões, as emendas agora voltam para análise da Comissão de Justiça para só então serem levadas a plenário para votação dos 19 vereadores.

Por Marco Feltrin

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