Desde que a Mesa Executiva da Câmara de Londrina comunicou a admissibilidade do Projeto de Lei de iniciativa popular, e que pede a revogação do aumento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, o projeto ficou parado por causa do recesso parlamentar e agora passa pelas Comissões.

Nessa segunda-feira, a Comissão de Justiça se reuniu para debater o projeto.

De acordo com o presidente da Comissão, o vereador José Roque Neto, foi feito um cálculo para um parecer prévio do impacto financeiro nas contas do município em 2019, caso o projeto seja aprovado, e o aumento do tributo caia.

Ainda de acordo com Roque Neto, a prefeitura tem 30 dias para dar informações à Câmara.  

A Câmara só aprovou a tramitação depois da contagem das assinaturas que deveriam somar 5% do eleitorado do município, mais de 18,2 mil. Foram contabilizadas no total 20.069 assinaturas, o que representa 5,5% do eleitorado londrinense.

O Projeto de Lei de iniciativa popular vai tramitar na Casa e deve passar pelas Comissões de Justiça, Legislação e Redação, Finanças e Orçamento. Só depois disso deverá ser colocado em pauta para ir ao plenário para votação.

Apesar desse projeto de iniciativa popular, a o Executivo Municipal tenta manter o aumento e propôs dois complementos do projeto de lei já aprovado.