A comissão de Justiça da Câmara de Vereadores confirmou o que já havia sinalizado nos últimos dias. Em reunião nessa quarta-feira (16), o colegiado rejeitou por unanimidade o projeto de lei apresentado pela Prefeitura de Londrina que acaba com o pagamento de anuênio e licença-prêmio para servidores comissionados tanto do próprio Executivo quanto do Legislativo da cidade. A prefeitura elaborou o texto após recomendação do Tribunal de Contas do Paraná.

Presidente da comissão e relator da matéria, Mario Takahashi, do PV, disse que os cinco parlamentares do grupo decidiram seguir o parecer do setor jurídico da Casa, que entendeu como constitucional o pagamento dos benefícios.

De acordo com o vereador, a proposta também não poderia ser apresentada em ano eleitoral.

A partir de agora, a prefeitura tem 30 dias para recorrer ao plenário da câmara para tentar derrubar o parecer contrário da comissão. Durante esse prazo, fica paralisado o período de tramitação em urgência do projeto.

Nossa reportagem entrou em contato com o procurador geral da Prefeitura de Londrina, mas Paulo César Valle informou que só irá se manifestar quando tiver acesso ao documento que embasou o voto da comissão de Justiça.