Comissão de Justiça fica dividida ao analisar projeto que cria novo Profis em Londrina
Por três votos a dois, vereadores decidiram pela continuidade da tramitação da proposta. Parlamentares que votaram contra alegam que o texto não deveria ser apresentado em ano eleitoral.
Por três votos a dois, a comissão de Justiça da Câmara Municipal de Londrina decidiu nessa segunda-feira (22) a favor da tramitação do projeto apresentado pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD) que cria na cidade uma nova edição do Profis. Eram necessários exatamente três votos para que a matéria tivesse parecer favorável.
Votaram pela legalidade do texto Amauri Cardoso (PSDB), Rony Alves (PTB) e Vilson Bittencourt (PSB). Os votos contrários foram do relator da proposta na comissão e presidente do colegiado, Mario Takahashi (PV), e também do vice-presidente José Roque Neto (PR). A principal polêmica girou em torno da apreciação do projeto em pleno ano eleitoral, mas o setor jurídico do Legislativo disse que não vê impedimento na votação do tema durante o período.
Takahashi, por outro lado, afirmou que a matéria concede um benefício que, para ele, não pode existir em uma época de campanha política.
Ainda segundo o relator, a possível aprovação do projeto pode condicionar o contribuinte a sempre esperar por um novo Profis em Londrina.
A administração de Kireeff busca arrecadar até R$ 25 milhões com o Profis para evitar que o município feche o ano com as contas no vermelho. A iniciativa quer dar descontos de multas e juros para contribuintes que paguem à vista suas dívidas com a Prefeitura de Londrina.
O procurador-geral do município, Paulo Cesar Valle, acompanhou a reunião da comissão de Justiça e disse que há um entendimento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, que é favorável ao Profis em situações como a de Londrina. Valle apontou ainda que o programa também foi aprovado na cidade no ano eleitoral de 2012.
O Programa de Regularização Fiscal ainda será avaliado na comissão de Finanças e, em seguida, irá para plenário, onde precisa ser votado até 21 de setembro, já que a matéria tramita em regime de urgência. Conforme Paulo Valle, a intenção da administração Kireeff é ter o Profis sancionado logo após o primeiro turno das eleições para que a iniciativa já entre em vigor durante o mês de outubro.