Mais duas comissões deram sinal verde para a tramitação do projeto de lei que atualiza a Lei Geral do Plano Diretor, atrasado desde 2018 segundo o que determina o Estatuto das Cidades. As comissões de Política Urbana e Meio Ambiente, e Desenvolvimento Econômico e Agronegócio apresentaram parecer favorável às propostas feitas em audiências públicas, e ainda sugeriram modificações em mais de 80 trechos do projeto de lei, afinando os detalhes da chamada Lei Geral e abrindo caminho para as leis complementares, que tratam de temas específicos como uso e ocupação do solo e sistema viário.
A expectativa da Câmara é aprovar a Lei Geral ainda neste ano. Para a presidente do Ippul, Denise Ziober, isso evitaria que parte do trabalho fosse perdido com uma eventual mudança tanto no Executivo quanto no Legislativo, após as eleições.

O vereador Eduardo Tominaga, que foi relator do projeto na Comissão de Justiça e agora atua como relator também na Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, afirmou que o rito de tramitação do projeto precisa ser respeitado.
O projeto da Lei Geral foi protocolado em dezembro de 2018, e conta com mais de duas mil e quinhentas páginas. Por conta do volume extenso, Ziober explica a necessidade de revisão constante do trabalho até chegar no resultado final.

O chefe de gabinete da prefeitura, Tadeu Felismino, ressaltou o bom relacionamento entre Executivo e Legislativo como fundamental para o andamento do projeto que trata do Plano Diretor.
Após a discussão desta quarta-feira, as emendas serão encaminhadas para a Comissão de Justiça e, na sequência, levadas a plenário junto com o projeto original para aprovação dos vereadores.