Condenação do vereador Emerson Petriv pelo Tribunal de Justiça por desacato não afeta legislatura até que o tramite não chegue a última instância
O parlamentar alega que a condenação é nula por não ter sido notificado ou ter tido direito a defesa.
O vereador Emerson Petriv, do PR, foi condenado, em 2ª instância, a sete meses de detenção em regime aberto, essa pena foi convertida em restritiva de direitos, no caso o vereador não poderá sair de casa nos finais de semana e durante a noite.
A decisão é do Tribunal de Justiça do Paraná que negou o recurso apresentado por ele. Trata-se do caso ocorrido em 2013, quando Petriv ainda não era parlamentar. O vereador Rony Alves, então presidente da Câmara, afirma que foi desacatado no exercício da função pública com xingamentos e ofensas. Testemunhas confirmaram as ofensas. Petriv chegou a recorrer da decisão em Londrina e Curitiba.
O parlamentar disse que vai recorrer, enquanto isso ocorre o parlamentar não precisará cumprir a condenação.
Segundo Petriv, a decisão é nula, por não ter tido a oportunidade de defesa e nem mesmo foi notificado para que um advogado o representasse.
O parlamentar ainda ressalta que venceu outras duas ações contra ele pelo mesmo motivo em Assaí, a mais recente no dia 20 de junho.
O vereador Rony Alves preferiu não gravar entrevista, mas adiantou a nossa reportagem que o advogado dele, Mauricio Carneiro (com o qual não conseguimos contato até o fechamento desta edição) deve recorrer da condenação, pedindo a pena máxima a Petriv, que é de dois anos.
O atual presidente da Câmara, o vereador Mario Takahashi disse que, no entendimento da procuradoria jurídica da Câmara Municipal, a casa precisa ser provocada para se manifestar nesse caso. É necessário que haja uma notificação feita por um terceiro para que então se manifeste. Ou então, a decisão de afastamento ou sanções deve ser dada pela justiça. Nesse caso, Petriv teria que responder pelos atos de acordo com Lei Orgânica do município, pelo Código de Ética da Câmara e a Lei da Ficha Limpa.
Nesta terça-feira, os vereadores receberão informações sobre outra denúncia, que esta sendo analisada pela Casa, contra ele. Trata-se do caso em que uma enfermeira da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da avenida Leste Oeste o acusa de desrespeito durante uma fiscalização como vereador. Na quinta-feira, os parlamentares irão votar se abrem ou não uma Comissão Processante (CP) contra Petriv, que pode resultar até na cassação do mandato.