Conselho da Cidade ganha mais tempo para se manifestar sobre projeto que proíbe benefícios para quem invadiu prédios públicos
Entidade terá até o final de abril para opinar sobre o texto, que sofreu alterações a pedido da Cohab.
A Câmara Municipal acatou o pedido do Conselho Municipal da Cidade, o CMC, e deu mais tempo para que a entidade se manifeste a respeito do projeto de sete vereadores que proíbe o ingresso na fila da Cohab pra quem invadir prédios públicos. Agora, o órgão de planejamento urbano tem até o final de abril para enviar a posição. A proposta dos parlamentares foi alterada a pedido da própria companhia de habitação, que pediu a consulta da legislação federal que trata sobre este tema.
O vereador Filipe Barros, do PRB, explicou porque o CMC pediu um prazo maior para estudar a matéria.
Antes, a Câmara queria proibir que os ocupantes participassem de qualquer evento que permitisse o sonho da casa própria, mas a regra foi flexibilizada.
Para Barros, a mudança no projeto pode ajudar a inibir as invasões em locais administrados pela prefeitura.
O vereador assegurou que a Cohab já sabe como identificar os infratores.