Convocada pelo Ministério Público, prefeitura reclama de falta de autonomia para multar Sanepar por buracos espalhados por Londrina
Promotoria sugeriu Termo de Ajustamento de Conduta para que contrato seja alterado e, consequentemente, município tenha condições de punir a empresa por problemas na execução do serviço.
Representantes da Sanepar e da Prefeitura de Londrina estiveram na sede do Ministério Público (MP) na tarde desta segunda-feira (13) participando de uma reunião que teve, como pauta, as frequentes reclamações por parte do londrinense em relação ao buracos que têm sido deixados abertos pela companhia de saneamento em diversos pontos da cidade. O problema teve início em novembro do ano passado, durante a transição de contrato entre as prestadoras de serviço da Sanepar, e voltou a entrar em foco nos últimos meses, depois que empreiteiros, contratados pela terceirizada da companhia, cruzaram os braços em protesto contra a falta de pagamentos. Com a paralisação por parte dos "quarteirizados", o serviço de tapa-buracos voltou a se acumular no município.
A reunião desta segunda foi convocada pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, Renato de Lima Castro, que quis ouvir tanto prefeitura quanto Sanepar e, por meio das versões apresentadas, elencar propostas para que o problema seja solucionado de vez na cidade. No encontro, o prefeito Marcelo Belinati reconheceu os transtornos, mas disse que, pelo contrato firmado, o município estaria impedido de multar tanto a Sanepar quanto a terceirizada contratada.
O secretário municipal de Obras, João Verçosa, que já havia desabafado contra os problemas na semana passada, destacou que o contrato precisa passar por alterações o quanto antes. Na avaliação dele, a prefeitura tem que ter autonomia para analisar os transtornos e, principalmente, estabelecer punições à Sanepar pelo descumprimento do contrato. O secretário disse ainda que, enquanto isso, a prefeitura pretende usar um decreto municipal para multar a terceirizada que estaria deixando os buracos abertos pela cidade.
Em nota, a Sanepar confirmou a participação de seus gerentes na reunião "para tratar da prestação de serviços de manutenção de redes" na cidade, e que o assunto voltará a ser debatido durante encontros técnicos nas próximas semanas. A ideia, segundo a nota, é elaborar um "cronograma de ações visando a melhoria do processo". O promotor Renato de Lima Castro defendeu a instauração de um Termo de Ajustamento de Conduta entre as duas partes para que o contrato seja alterado e, consequentemente, a prefeitura passe a ter a autonomia necessária para fiscalizar a execução do serviço. Ele também descartou a possibilidade de o município responder judicialmente pelos problemas enfrentados pela população.