Com 16 votos favoráveis e dois contrários, vereadores aprovaram, em primeira discussão, o projeto de decreto legislativo que pretende suspender em Londrina os efeitos do decreto emitido pelo governo do Paraná na última sexta-feira com uma série de medidas restritivas, entre elas o fechamento do comércio.

A proposta foi protocolada na segunda-feira e levada a plenário já no dia seguinte. Para isso, foram necessárias mais de seis horas de discussões nas comissões do Legislativo. A de justiça, por exemplo, teve aprovação apertada, por três votos a favor e dois contrários, mesmo com o parecer da assessoria jurídica indicando que o projeto é inconstitucional ao ferir o princípio federativo, que confere apenas ao município legislar sobre assuntos locais. 

A vereadora Jessicão, autora da iniciativa, defendeu a legalidade da proposta.

Para a vereadora, setores como o comércio não podem ser punidos com a ineficácia do governo em combater a pandemia.

Votaram contra a proposta os vereadores Matheus Thum e Lenir de Assis. Para Thum, que é vice-líder do prefeito no Legislativo, a medida não terá efeito prático algum sobre o decreto do governo do estado.

Lenir de Assis também votou contra o decreto legislativo, ressaltando o cenário atual de superlotação dos leitos hospitalares na cidade.

Um argumento comum entre os 16 vereadores que votaram favoravelmente à proposta foi a comparação com os reflexos que o lockdown provoca na economia, com perda de emprego e renda, como explicitou o vereador Giovani Matos.

Por se tratar de um decreto legislativo, o projeto não precisa da sanção do prefeito para entrar em vigor. A segunda votação será feita na próxima sessão, nesta quinta-feira.