QUARTA, 10/07/2019, 14:37

Defensoria Pública da União pode fechar as portas ainda este mês em Londrina

Unidade seria uma de pelo menos 43 afetadas em todo o país por conta da falta de servidores. Funcionários que foram “emprestados” para o órgão vão precisar voltar aos seus cargos de origem até o próximo dia 27.

A sede da Defensoria Pública da União em Londrina, localizada em um prédio na rua Pio XII, no centro da cidade, pode fechar as portas ainda este mês. O motivo? A falta de servidores. Atualmente, os trabalhos só são realizados graças ao suporte de funcionários “emprestados” de outros órgãos do Governo Federal. O problema é que esse pessoal vai precisar voltar aos seus cargos de origem até o próximo dia 27. São pelo menos 828 servidores que atuam nos setores administrativos de 43 unidades da Defensoria Pública da União espalhadas pelo interior do país. Eles representariam quase 70% da chamada força de trabalho dos órgãos.

No Paraná, podem fechar as portas, além da de Londrina, as de Foz do Iguaçu, Cascavel e Umuarama. A Defensoria informou que, no dia 23 de março, enviou um ofício ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, pedindo a edição de uma medida provisória que pode estender a permanência dos servidores “emprestados” no órgão. Eles seriam necessários, conforme a Defensoria, pelo menos até a aprovação de um projeto de lei, em tramitação na Câmara Federal, que cria a função de servidores administrativos para a Defensoria Pública da União.

Atualmente, o órgão conta com “apenas” 645 defensores públicos federais, além de 487 servidores que fizeram concurso específico para a Defensoria. Os funcionários do órgão correspondem a menos de 0,2% do total de servidores do Executivo Federal, que, atualmente, conta com mais de 620 mil colaboradores.

Para o diretor do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Carlos Henrique Santana, o possível fechamento das defensorias, que oferece serviço jurídico para quem não tem condições de custeá-lo, pode trazer um prejuízo irreparável aos atendidos.

No ano passado, quase dois milhões de pessoas foram atendidas pela Defensoria Pública da União, com a resolução extrajudicial de 24.200 casos diversos. Em Londrina, segundo Santana, o órgão teve papel fundamental para a garantia dos direitos das famílias que ocupam, há quase três anos, o residencial Flores do Campo, na zona norte.

Ele destaca, ainda, que, mesmo em funcionamento, o órgão federal já sofre com diversos problemas justamente por conta da falta de pessoal, assim como a Defensoria Pública do Estado, que, no ano passado, apesar das dificuldades, realizou mais de dez mil atendimentos. Para o Movimento Nacional dos Direitos Humanos, o possível fechamento da DPU pode sobrecarregar ainda mais o serviço realizado pelo órgão estadual.

A CBN também tentou contato com os defensores públicos da União em Londrina e em Curitiba, mas recebeu a informação de que eles não podem dar entrevistas. Já a DPU em Brasília informou que ainda espera pela resposta da Casa Civil sobre a possibilidade da edição da medida provisória que poderá estender a permanência dos servidores “emprestados” no órgão. Sem a edição, eles teriam até o próximo dia 27 para voltarem aos seus cargos de origem.

Por Guilherme Batista

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