SEXTA, 07/07/2017, 19:05

Defesa de Boca Aberta tem 10 recursos na justiça pedindo a anulação do processo contra o vereador

Advogados afirmam que todo o procedimento é cheio de irregularidades e que a acusação contra Boca Aberta é frágil.

Os advogados de Boca Aberta alegam que, mesmo sendo um processo político, não foram respeitados alguns parâmetros jurídicos. Para a defesa, a acusação é frágil, o vereador não cometeu ato de improbidade administrativa, como está definido na representação. E que não há ilegalidade em arrecadar fundos pela internet, fato que teria gerado a acusação contra o vereador. Para o advogado Elias Chagas, um dos defensores de Boca Aberta, a representação contra o vereador também se baseia em artigos de um decreto já invalidados pelo judiciário e que todo o processo deve ser anulado.

Segundo o advogado, no total, a defesa de Boca Aberta entrou com 10 recursos na justiça, em três instâncias diferentes, inclusive no Supremo Tribunal Federal, onde a defesa pediu ao STF a inconstitucionalidade do Código de Ética da Casa.

Na entrevista coletiva, Boca Aberta Afirmou que o processo contra ele é um jogo de cartas marcadas e afirmou que confia na justiça.

O Procurador Jurídico da Câmara, Miguel Aranega, rebateu os argumentos da defesa e afirmou que a análise da Procuradoria foi feita baseada no Código de Ética da Casa. O Procurador destaca que o que está em julgamento na Câmara é a falta de decoro parlamentar.

Comentários