A defesa dos 11 guardas municipais acusados de tortura e abuso de autoridade em Londrina apresentou recurso no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pedindo para que os agentes sejam autorizados a voltar ao trabalho. Eles estão afastados das funções desde o início deste mês. O afastamento é remunerado e, pela decisão judicial em primeira instância, deve durar 90 dias.

No recurso, o advogado afirma que já se passaram oito meses desde o registro das denúncias, e destaca que não há razões e motivos que impediriam os guardas de voltarem às atividades. Segundo a defesa, todos os agentes têm bom comportamento e são réus primários. O recurso também argumenta que os fatos que basearam as denúncias foram manipulados, e que o pedido de afastamento feito pelo Ministério Público (MP) se mostrou "excessivo e desproporcional" aos fatos apurados pela investigação.

A defesa também se utilizou de uma informação divulgada pela Secretaria Municipal de Defesa Social para a formulação do recurso. Assim como havia sido dito pelo secretário Pedro Ramos logo após a ordem judicial que afastou os agentes, o advogado argumenta, no processo, que a baixa dos 11 agentes traz prejuízos ao patrulhamento realizado pela Guarda Municipal na cidade. Com a ausência dos investigados, segundo o recurso, pelo menos cinco viaturas deixaram de circular diariamente no município.

O recurso apresentado no TJ deve ser analisado ainda esta semana. Por enquanto, os guardas continuam afastados, mas recebendo os salários.

A ocorrência na qual eles são investigados é de julho do ano passado e aconteceu em uma residência no Parque das Indústrias, na zona sul da cidade. De acordo com o MP, os guardas invadiram a casa sem permissão ou ordem judicial e agrediram fisicamente os moradores, sendo um homem e quatro mulheres, uma delas menor de idade. Ainda conforme a denúncia, os agentes chegaram a disparar para o alto e também ameaçaram atirar contra as vítimas, que foram presas acusadas de desacato e tiveram que passar a noite na delegacia. Os guardas respondem por tortura, abuso de autoridade, denunciação caluniosa e falsidade ideológica, além de improbidade administrativa. Eles também respondem a um procedimento administrativo disciplinar na própria Guarda Municipal, conforme destacou o secretário de Defesa Social.